Dependência química dá direito a auxílio doença do INSS

Para as famílias que enfrentam o alto custo do tratamento do dependente químico, gastando dinheiro gasto em clínicas para dependentes, comunidades terapêuticas, etc., e  com a infinidade de outras despesas que aparecem com a dependência, um alento: o dependente químico tem direito ao auxílio doença do INSS, assegurado por lei. Nada mais justo: a dependência química é uma doença muito séria. Dependentes químicos que contribuem para o INSS têm direito ao auxílio-doença quando estão em tratamento.

Apenas em 2011 a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos, com um gasto de no mínimo de R$ 107,5 milhões. O valor médio do auxílio doença pagos aos dependentes químicos foi de R$ 861,00.

Mas existem vários problemas com o auxílio doença para o dependente químico:

  • se o dependente químico em tratamento tiver carteira assinada, o auxílio doença é mais fácil de ser concedido; caso não tenha, torna-se um verdadeiro drama conseguí-lo. E boa parte dos dependentes químicos não tem carteira assinada, uma triste consequência da dependência química que costuma levar a destruição dos vínculos profissionais;
  • quem recebe o benefício é o próprio dependente e existe um grande possibilidade dele pegar esse dinheiro e comprar drogas.
  • o benefício só é concedido na primeira parte do tratamento – quando o dependente está na fase de abstinência -isso ocorre porque a legislação brasileira permite o afastamento apenas no momento de incapacidade de trabalho. Não existe nenhuma norma válida para o restante do tratamento diz.

Como o dependente químico deve proceder para conseguir o auxílio doença

Para requerer o auxílio-doença em casos de dependentes químicos é necessário apresentar laudo médico que comprove a incapacidade. O benefício é calculado de acordo com a contribuição da pessoa. Se não tiver recolhimento, tem direito a um benefício assistencial no valor de um salário mínimo. Caso o pedido for negado, é possível protocolar um recurso na mesma agência onde requereu o benefício.

Dependentes químicos que tiveram o benefício cancelado podem pedir reconsideração no INSS. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que confirme a necessidade de continuar o tratamento.

 

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