Tratamento do alcoolismo: cobertura pelo plano de saúde – decisão judicial garante

Uma decisão judicial tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) traz uma possível boa notícia às pessoas que precisam de tratamento para o alcoolismo e não tem o dinheiro suficiente para custear uma clínica para alcoolismo: o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento da dependência química decorrente do alcoolismo.

Na primeira instância (3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró), o Juiz não reconheceu o direito do paciente de ter seu tratamento de alcoolismo pago pelo plano de saúde. Felizmente os desembargadores da segunda instância (Tribunal de Justiça) reconheceram que tal direito está acima, inclusive, , inclusive, de eventuais restrições de ordem contratual.

Caso o plano de saúde se recuse a pagar o tratamento, ele será multado em R$ 500,00 por cada dia de descumprimento da decisão.

Embora o plano de saúde ainda seja um sonho distante para uma grande parte dos brasileiros, para os que são alcóolatras e tem um plano de saúde está se abrindo um novo caminho para reduzir os custo do tratamento da dependência química.

Caso você esteja procurando tratamento para o alcoolismo e tenha plano de saúde, procure um advogado ou, se não tiver recursos, a Defensoria Pública do seu Estado, para ver a possibilidade de ingressar com uma ação para que seu plano pague o tratamento. A decisão do Tribunal de Justiça abre um importante precedente para você ir buscar esse direito na Justiça.

Veja a decisão que obriga o plano de saúde a pagar o tratamento do alcoolismo.

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